Pacheco define com os líderes partidários pautas do início do ano que vem
Hérica Christian | 15/12/2023, 16h23
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antecipou os temas que deverão ser discutidos e votados em 2024. Em acordo com os líderes partidários, ele citou a votação do novo Código Eleitoral, da regulamentação da Inteligência Artificial, de projetos que reforcem o equilíbrio entre os Poderes e de combate à violência e ao crime organizado.
Entre as propostas está a que limita o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal e estabelece a idade mínima de 50 anos (PEC 51/2023). Também deverá ser votada a proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas (PEC 45/2023). O relator, senador Efraim Filho (União -PB), prevê, no entanto, punições diferentes para usuários e traficantes.
O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro.
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