Congresso Nacional aprova Orçamento de 2024 e entra em recesso

Na última sessão do ano antes do início do recesso parlamentar, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União de 2024 com um salário mínimo menor do que o previsto pelo governo, que será de R$ 1.412 e não R$ 1.421. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tentou reduzir o montante do Fundo Eleitoral após o relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), aumentar os recursos de R$ 900 milhões para R$ 4,9 bilhões. Pacheco defendia o valor menor com uma correção no ano que vem e, diante da rejeição da proposta, disse que o Congresso Nacional terá que discutir a redução dos gastos com as eleições. O Orçamento de 2024 estima crescimento econômico de 2,3%, inflação de 3,3% e taxa de juros a 9,8% ao ano. Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto (PLN 29/2023) segue para a sanção presidencial.

O Congresso entra em recesso e retorna em 2 de fevereiro de 2024. Nesse período, uma comissão representativa de parlamentares fica de sobreaviso para situações emergenciais.

Opções: Download