CMA pode votar Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Pedro Pincer | 11/12/2023, 13h42
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que estabelece normas para a autorização de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente. O relator é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Já a Comissão de Educação (CE) tem na pauta o projeto que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (PL 826/2019).
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