Adoção de praças por PPPs seguiu para a Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no dia 6 de dezembro projeto de lei que inclui no Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001) a possibilidade de adoção de praças públicas por empresas por meio de parcerias público-privadas (PPPs). O PL 2.494/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). O texto seguiu para a análise da Câmara dos Deputados.

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