Senado amplia instrumentos para prevenção de desastres

O Senado aprovou na terça-feira (14) a versão da Câmara dos Deputados para o projeto de lei (PL 2012/2022) que amplia os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas. A Câmara incluiu no projeto um novo capítulo para tratar da gestão de acidentes, inserindo novas obrigações para o empreendedor que exerce atividades com risco de acidente ou desastre. O texto segue agora para a sanção presidencial.

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