PEC que limita poderes do Supremo será votada nesta quarta-feira
Hérica Christian | 22/11/2023, 09h32
O Plenário do Senado decidiu pela votação em dois turnos nesta quarta-feira (22) da proposta de emenda à Constitução (PEC 8/2021) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), define que o pedido de vistas será concedido coletivamente pelo prazo de seis meses e que decisão monocrática não poderá suspender leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
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