Municípios ganham mais prazo para planos de mobilidade urbana

O Senado aprovou na terça-feira (14) novos prazos para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana (PL 5.086/2023). Para cidades com mais de 250 mil habitantes, a data-limite será 12 de abril de 2024 e, para municípios com até 250 mil habitantes, 12 de abril de 2025. Os prazos previstos na lei que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587, de 2012) acabaram em abril de 2022 e abril de 2023, respectivamente. O texto vai à sanção.

Opções: Download