CE analisa inclusão de curso técnico no Fies

Entre os projetos que serão votados esta semana nas comissões estão o que criam o programa nacional de vacinação nas escolas públicas (PL 826/2019) e a política nacional de incentivo à carreira de professor da educação básica (PL 3.824/2023). Também estão na pauta o PL 3.358/2023, que financia cursos profissionais, técnicos e tecnológicos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o que cobra a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) dos serviços de vídeo sob demanda (PL 2.331/2022). Entre as audiências previstas, está uma com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a do lançamento da pesquisa do DataSenado sobre violência contra as mulheres. Os integrantes das comissões ainda vão votar as emendas ao Plano Plurianual (PLN 28/2023) e à Lei Orçamentária Anual (PLN 29/2023).

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