CAE vai decidir se streaming deve pagar contribuição para o cinema nacional

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou e seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei (PL 2331/2022) que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta foi relatada na CE pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

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