Senado pode votar pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio

O Plenário do Senado pode votar esta semana o projeto de lei (PL 976/2022), que concede pensão especial de um salário mínimo para filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio.

Também pode ser votada a medida provisória (MP) 1.177/2023, que abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento deste ano para combater a gripe aviária.