Revisão da Lei de Cotas aguarda votação na CCJ

A revisão da Lei de Cotas (PL 5384/2020) aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após pedido de vista coletivo. Na reunião da última quarta-feira (4), foi apresentado o relatório favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a aprovação da proposta sem alterações, para evitar sua volta à Câmara dos Deputados, onde o projeto se originou.

O Ministério da Educação aguarda por uma decisão do Senado para regulamentar as mudanças.

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