Relatório da Reforma Tributária prevê isenção na cesta básica e cashback na luz

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o projeto de Reforma Tributária (PEC 45/2019) prevê isenção de impostos para a cesta básica e redução de 60% para a chamada cesta estendida, que vai incluir carnes, para famílias de baixa renda. Os produtos ainda serão definidos em lei complentar. Eduardo Braga também definiu que a conta de luz dessas pessoas já virá com o desconto dos tributos, o chamado cashback. O relatório manteve a criação do Imposto Seletivo com alíquota de 1% sobre produtos que impactem o meio ambiente e a saúde. O relator ainda estabeleceu um teto para o aumento de tributos, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS, que é a unificação dos tributos federais, e do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, que reúne os estaduais e municipais. Já apresentado, o relatório da Reforma Tributária será votado daqui a duas semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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