CSP vota medidas de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada
Iara Farias Borges | 09/10/2023, 12h58
A pauta das comissões desta semana inclui a votação de projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que determina medidas de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada (PLP 150/2021); do que acaba com a saída temporária dos presos (PL 2.253/2022); do que prevê o uso da água de menor qualidade em atividades menos exigentes (PL 1.641/2019) e do que cria o Estatuto da População em Situação de Rua (PL 1.635/2022). Os colegiados também farão audiências para debater a dívida pública, o quadro fiscal brasileiro e o reúso de plástico.
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