Comissão aprova garantia de acesso e uso público das praias e do mar
Júlia Lopes | 25/10/2023, 20h50
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto (PL 775/2022), que garante o acesso e o uso público das praias e do mar, exceto em áreas de segurança nacional e unidades de conservação. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto ganhou parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
A seca na Amazônia também foi tema de discussão na reunião da CMA.
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