CE aprova mudança no repasse de recursos para transporte escolar

Iara Farias Borges | 24/10/2023, 13h51

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto que modifica o cálculo dos repasses a estados e municípios do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. De acordo com o PL 3.479/2019, a nova contabilidade deverá levar em conta as distâncias a serem percorridas pelo veículo, as características geográficas e demográficas de cada região e as diferenças de custo do transporte em cada localidade. O texto segue para a Câmara dos Deputados.



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