Senado poderá votar proposta que torna crime o porte ou posse de qualquer quantidade de drogas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que será apresentada uma proposta de emenda à Constituição que vai tornar crime o porte ou posse de qualquer quantidade de substâncias entorpecentes ilícitas. Segundo ele, será mantida a diferenciação entre traficante e usuário, que hoje não pode ser preso, mas punido com a prestação de serviço comunitário ou o cumprimento de medidas socioeducativas por 10 meses. Pacheco ponderou que não se pode aceitar que não haja punição para alguém que sustenta um crime hediondo.

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