Reintegração igualitária de servidores de ex-territórios pode ser votada no Plenário

O Plenário pode votar esta semana proposta de emenda à Constituição (PEC 7/2018) que iguala as condições para integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal. O objetivo é afastar qualquer tratamento desigual aos servidores dos ex-territórios.

Também pode ser analisado projeto (PL 3.696/2023) que prorroga a cota de tela na TV paga por 15 anos. O texto não incluiu a exigência para o cinema, que será tratada em outra proposta específica.

Opções: Download