Doador aos Fundos dos Direitos da Criança poderá indicar destino de recursos

Janaína Araújo | 18/09/2023, 09h09

Votação final da proposta que trata de doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (PL 3.026/2022) em Plenário contou emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para direcionar a terça parte dos recursos dos fundos para projetos de formação e capacitação de menores não adotados. Senadores como Flávio Arns (PSB-PR), comemoraram a aprovação do projeto, observando que definição da destinação, a ser feita por contribuintes, é um incentivo às doações, que também ficarão simplificadas.

O projeto segue para a sanção presidencial.



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