Comissão aprova prazo máximo para processo produtivo básico da Zona Franca de Manaus

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PL 1077/2019) que altera as disposições do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB) na Zona Franca de Manaus. A proposta é da Câmara dos Deputados. Com relatório favorável, o senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que a definição de um prazo traz segurança para as empresas que irão investir.

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