CDH debate incluir região carbonífera do RS em programa de transição energética

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu nesta terça-feira (26), a audiência pública "Transição energética e os direitos da população do Rio Grande do Sul". A ideia é incluir os municípios produtores de carvão da região conhecida como Campanha Gaúcha na Lei 14.299, de 2022, observadas  questões ambientais, econômicas e sociais, bem como a valorização dos recursos energéticos e minerais em conformidade com as metas definidas pelo governo federal.

Para isso, foi sugerida a inclusão da região Carbonífera do Rio Grande do Sul no programa de transição energética justa do governo federal. Por ser signatário do Acordo de Paris sobre o clima, o Brasil se comprometeu em levar a cabo uma transição de fontes de matriz energética para reduzir as emissões de gases que causam o efeito estufa.

O senador Paulo Paim (PT-RS) explicou que a possível desativação das usinas termelétricas a carvão mineral poderá acarretar enormes prejuízos para a região. Ele ressaltou que os reflexos negativos podem atingir toda a cadeia produtiva dos municípios que compõem a Camapnha Gaúcha.

— Há necessidade urgente de proposição de projeto de lei que inclua a região Carbonífera do Rio Grande do Sul no programa transição energética justa, em consonância com a Lei Federal 14.299, de 2022. Observar as questões ambientais, económicas e sociais, bem como a valorização dos recursos energéticos e minerais.

O economista do Dieese, Nelson Karam, apontou que todas as discussões sobre a transição das matrizes de carvão na Campanha Gaúcha devem ter como pano de fundo o enfrentamento das desigualdades sociais na região.

— Há necessidade de se estabelecer nesse debate um plano de desenvolvimento local que tenha como foco central a redução das desigualdades. Acho que esse é um ponto central nesse debate, porque nós estamos aqui discutindo alternativas para o município de Candiota com carvão, sem carvão, mas tem um elemento central ali que é a questão da desigualdade.

Um projeto de lei vai propor a inclusão da região carbonífera do Rio Grande do Sul no programa de transição energética justa. A proposta será analisada nas comissões no Senado.

Júlia Lopes, sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado

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