Comissão de Ciência e Tecnologia debate Lei do Bem e incentivos à inovação no Brasil
Bianca Mingote | 03/08/2023, 09h22
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) realizou na quarta-feira (2) uma audiência pública para debater a Lei do Bem (Lei 11.196/2005) com o objetivo de aperfeiçoar a legislação em prol de um ambiente mais favorável aos investimentos privados em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O debate foi requerido (REQ 18/2023 - CCT) pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Os convidados destacaram a importância da lei para o país e mencionaram pontos que podem ser aperfeiçoados, como a questão da simplificação da prestação de contas.
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