CMA aprova ampliação de ações para prevenção de desastres

A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) aprovou na quarta-feira (2) projeto de lei (PL) 2.012/2022 que amplia as ações do sistema de defesa civil para prevenção de desastres naturais. O projeto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para a Câmara dos Deputados.

Também foi aprovada pela CMA proposta de incentivo fiscal para empresas de reciclagem de pneus. O objetivo, neste caso, é reduzir o impacto ambiental e dar sustentabilidade econômica a esse tipo de atividade (PL 2.470/2022). O projeto é da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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