Senado aprova criação de estatuto legal da simplificação tributária

Aprovado por unanimidade, o projeto (PLP 178/2021) do senador Efraim Filho (União-PB) cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias para desburocratizar o pagamento de tributos. Segundo ele, haverá uma automação do recolhimento tributário, a unificação de bancos de dados e simplificação de guias. Já o relator, Alan Rick (União-AC), ressaltou que a norma vai aumentar a arrecadação com uma espécie de pré-preenchimento das declarações a serem enviadas para os Fiscos. O Brasil lidera o ranking da burocracia nos negócios. O projeto segue para a sanção presidencial.

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