Marco do Saneamento: Senado negocia com governo a edição de novos decretos

Por sugestão dos líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá retirar da pauta desta quarta-feira (5) o projeto (PDL 98/2023) que derruba decretos do presidente Lula que revogaram trechos do Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020). Segundo Pacheco, há um entendimento com o governo para o edição de um novo decreto ou o envio de projeto de lei tratando do tema. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), declarou que o novo texto vai ser negociado com o Congresso Nacional a fim de impedir a prestação de serviço por empresas públicas sem licitação ou com contratos precários.

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