Comissão de Educação aprova o Programa Escola em Tempo Integral

A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 2.617/2023, que cria Programa Escola em Tempo Integral para a criação de novas matrículas em horário estendido na educação básica. Para a relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), o Programa fortalecerá a articulação federativa e o papel de coordenação do MEC na política educacional. O projeto segue para votação no Plenário.