Aprovada avaliação periódica de benefícios fiscais

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) que define avaliação periódica do retorno de incentivos ou benefícios fiscais concedidos (PLP 41/2019). Segundo o autor, União, estados, DF e municípios terão métrica para saber se a renúncia representou geração ou manutenção de empregos, por exemplo. O relator, Oriovisto Guimarães (Podemos – PR), ressaltou que os benefícios terão duração de cinco anos, quando serão avaliados para eventual prorrogação. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

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