Lei Geral do Esporte é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597 de 2023). O texto, que teve votação final no Senado em maio, regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um grande arcabouço jurídico. Com cerca de 200 artigos, a lei reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse social. Sua exploração e gestão devem ser guiadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes.

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