Plenário aprova MP que moderniza sistema tributário

Hérica Christian | 11/05/2023, 09h07

O Plenário aprovou nessa quarta-feira (10) medida provisória que moderniza o Sistema Tributário Nacional ao inserir normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o preço de transferência de empresas multinacionais. O relator, Jayme Campos (União-MT), destacou que a MP 1.152/2022 estimulará investimentos e aumentará a arrecadação do país em até R$ 25 bilhões sem criar novos impostos. Ao reforçar apoio do setor produtivo ao projeto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos- PR) lamentou que o prazo de adaptação é muito curto para os empresários brasileiros, já que o novo sistema entra em vigor em janeiro de 2024.



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