Marco legal para Inteligência Artificial é apresentado por Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou projeto de lei que institui o marco legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023). O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de especialistas coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cuevas. A proposta agora será analisada nas comissões temáticas do Senado.

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