CE fará dois debates antes de votar Lei de Responsabilidade Educacional

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) começou a analisar o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 88/2023). De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta é relatada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e define regras de prestação de contas por gestores educacionais bem como a informatização do sistema. Também está prevista a oferta de creches para crianças de até quatro anos. Antes da votação final, os senadores da CE vão fazer duas audiências públicas sobre o assunto.

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