CCT aprova projeto exige legendas em programas jornalísticos
Luiz Felipe Liazibra | 25/05/2023, 08h17
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou a proposta que obriga a apresentação de legendas em língua portuguesa em todos os documentários e programas jornalísticos transmitidos na televisão aberta. O relator do PL 4.310/2019, senador Confúcio Moura (MDB-RO), ressalta que a acessibilidade é um direito da pessoa com deficiência. Além disso, foi aprovado o PL 2.384/2019 que simplifica a importação de equipamentos para pesquisa científica.
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