CCJ aprova inclusão de assédio e discriminação entre infrações no Estatuto da Advocacia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a inclusão de assédio moral e sexual e discriminação entre as infrações a serem observadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), disse considerar considera fundamental que o código de conduta dos advogados respeite princípios caros à sociedade. A proposta (PL 1.852/2023) seguiu com pedido de urgência para votação no Plenário do Senado.