PEC poderá alterar tramitação de medidas provisórias
Herica Christian Miranda da Silva | 16/03/2023, 19h17
Está em discussão no Congresso Nacional a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altere as regras de tramitação das medidas provisórias. Uma das possibilidades é o fim das comissões mistas — compostas por deputados federais e senadores — responsáveis por sua análise. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acredita que a PEC poderia resolver impasses sobre o rito de tramitação. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), por sua vez, critica a forma como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, lida com a questão.
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