CAE aprova fim da exigência de aquisição, pelos alunos, de material escolar nas escolas públicas

Bruno Lourenço | 14/03/2023, 12h36

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 1.449/2019, que veda a exigência da compra de material escolar, de uso individual ou coletivo, para alunos de estabelecimentos de educação básica pública. Texto vai à Comissão de Educação.



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