Comissão de Constituição e Justiça tem papel central na análise de projetos

Pedro Pincer | 06/02/2023, 18h15

O Senado deve definir em breve os presidentes das comissões permanentes para os próximos dois anos. Uma das posições mais importantes nesse tabuleiro é o de comandante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Formada por 27 senadores titulares e igual número de suplentes, cabe à CCJ opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das propostas que lhe forem submetidas.



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