STF julga inconstitucionais as emendas RP9, de relator

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as emendas de relator só poderão ser usadas para recompor o Orçamento. Desde 2019, no entanto, o dinheiro era repassado pelo relator para parlamentares e diretamente para prefeituras ou entidades filantrópicas. Apesar da aprovação de novas regras de repasses, os magistrados apontaram a falta de transparência e de critérios como problemas. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) comemorou a decisão ao afirmar que as chamadas RP-9 apenas atendiam a interesses partidários ou particulares. Para 2023, estão previstos R$ 19,5 bilhões para as emendas de relator.

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