PEC atribui a Senado e Câmara decisão de excluir publicações de parlamentares em redes sociais

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2022) apresentada no Senado atribui às Casas do Congresso Nacional a competência para suspender ou excluir as páginas, canais e contas de deputados e senadores na internet. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor da proposta, considera que as redes sociais são uma extensão do mandato parlamentar e a medida traria segurança jurídica para os congressistas. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Opções: Download