Congresso Nacional deverá votar regras para emendas de relator nesta quinta

O Congresso Nacional deverá votar o Projeto de Resolução (PRN) 3/2022, que estabelece regras para dar transparência à distribuição das chamadas emendas de relator, as RP-9. Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, 80% dos recursos serão distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias, sendo 2/3 para a Câmara dos Deputados e 1/3 para o Senado. Do restante, 7,5% serão determinadas pela Mesa do Senado, 7,5% pela Câmara e 5% pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com esse critério, Marcelo Castro acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá rejeitar os pedidos do PSol, Cidadania e PSB pelo fim das emendas de relator. O projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional.

Opções: Download