Advogados de acusação e defesa deverão ter equivalência de posição em audiências

O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906, de 1994) vai estabelecer normas sobre a posição a ser ocupada pelos advogados durante audiências de instrução e julgamento na Justiça. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) uma proposta com esse objetivo. O texto (PL 3.528/2019) vai à sanção presidencial.