MP cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas

Marcella Cunha | 01/11/2022, 14h44

O governo editou a MP 1.140/2022, que cria o programa de prevenção e combate ao assédio sexual nos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (27).



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