Arns propõe compensação financeira a municípios afetados por atividades portuárias

Janaína Araújo | 20/10/2022, 19h52

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) quer compensação pelo impacto da atividade dos portos ampliada para municípios vizinhos àqueles onde estão as instalações portuárias. O projeto de lei apresentado por ele (PL 2.631/2022) prevê até 1,5% da receita dos portos para as cidades, alterando a Lei 9.277, de 1996.



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