Lei define novos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos

Foi sancionada a Lei 14.452, que redefine novos limites para o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro. A lei teve origem em um projeto de lei (PL 1.884/2022) aprovado em agosto pelo Senado. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) explicou que o projeto de lei foi uma sugestão do ICMBio a partir de estudos técnicos e consultas públicas. Foram incluídas áreas de cobertura florestal íntegra e excluídas outras regiões ocupadas.

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