Girão comemora fim de saídas temporárias de presos, que volta à análise do Senado
Janaína Araújo | 05/09/2022, 16h44
A proposta (PLS 7/2012) da então senadora Ana Amélia, que limitava as chamadas "saidinhas" a apenas uma por ano, foi modificada na Câmara dos Deputados para restringir totalmente o benefício, previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Projeto de lei aprovado pelos deputados foi enviado novamente ao Senado para votação.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
13/02/2026 17h20
Sociedade civil desenvolve métodos para vigiar emendas parlamentares
13/02/2026 15h47
CAE ouve presidente interino da CVM no dia 24
13/02/2026 15h33
CMA pode votar em breve projeto sobre governança climática