Projeto prorroga a Lei Paulo Gustavo até 2023

Projeto apresentado pela brancada do PT prorroga até 2023 a execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022), promulgada em 8 de julho. A lei foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais ao setor por conta da pandemia. De acordo com o PLP 114/2022, o prazo para o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados e municípios se estende até o próximo ano.