Senado aprova PEC que permite fixação de piso salarial para enfermeiros

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a PEC 11/2022, que inclui na Constituição a obrigatoriedade do pagamento do piso a enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O Congresso Nacional já aprovou o piso de R$ 4.750, mas a falta do texto constitucional poderia gerar questionamentos jurídicos. A PEC, apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) que afirmou, junto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o desafio agora será garantir os recursos para a efetivação desse pagamento.

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