Medida que altera incentivos para indústria química é aprovada

O Senado aprovou nessa quarta-feira (25) o projeto de lei de conversão que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica inseridas no Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Originário da MP 1.095/2021, que previa o fim dos incentivos, o texto define condições para a apuração do valor a recolher para o PIS e a Cofins pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e para extinguir o Reiq a partir de 1º de janeiro de 2028.