Nova lei deverá atrair investimentos do setor privado em ferrovias

Sancionado com vetos na quinta-feira (23), o novo Marco Legal das Ferrovias entrará em vigor Em vigor 45 dias a partir da sua publicação. A Lei 14.273, de 2021, prevê investimentos do setor privado na construção, aproveitamento de trechos ociosos e prestação de serviços de transporte ferroviário por autorização. A norma, que teve sua origem em proposta do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), propõe ainda a harmonização com regras atuais da Política Nacional de Transporte Ferroviário, que envolvem concessões.

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