Senado aprova PEC que garante renda básica na Constituição

O Plenário do Senado aprovou em dois turnos a proposta que transforma a renda básica em um direito na Constituição (PEC 29/2020). O autor, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que agora o benefício será permanente, independentemente do governo. Para garantir a aprovação, o relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), excluiu a fonte de financiamento. Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), sem a definição dos recursos, o benefício corre o risco de não sair do papel.

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