Vão à sanção presidencial mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa
Regina Pinheiro | 08/10/2021, 16h59
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, o PL 2.505/2021, projeto de lei que promove mudanças na Lei da Improbidade Administrativa, segue para a sanção do presidente da República. Uma das principais alterações prevê que um agente público só poderá ser responsabilizado por improbidade quando for comprovado dolo (intenção), e não apenas imprudência ou negligência. A matéria foi objeto de polêmica durante sua votação no Senado.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
17/07/2024 19h34
Aprovada criação do Grupo Parlamentar Brasil-Síria
17/07/2024 19h26
PEC que perdoa dívidas de partidos deve ser votada em agosto
17/07/2024 19h19
Incentivo a idosos nas universidades é aprovado na CDH