Vão à sanção presidencial mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa

Após ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, o PL 2.505/2021, projeto de lei que promove mudanças na Lei da Improbidade Administrativa, segue para a sanção do presidente da República. Uma das principais alterações prevê que um agente público só poderá ser responsabilizado por improbidade quando for comprovado dolo (intenção), e não apenas imprudência ou negligência. A matéria foi objeto de polêmica durante sua votação no Senado.

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