Hipóteses de rejeição de 'jabutis' em MPs podem ser ampliadas

Roberto Fragoso | 18/10/2021, 12h50

As hipóteses de rejeição de "jabutis" em medidas provisórias podem ser ampliadas. "Jabutis" são emendas apresentadas por parlamentares tratando de temas que não têm relação com o objetivo original da proposta. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou um projeto de resolução (PRS 45/2021) para acabar com essa prática, permitindo que qualquer parlamentar peça ao presidente da Casa para impugnar matérias estranhas às MPs.



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